A Prefeitura Municipal de Taubaté ingressou com um pedido no Poder Judiciário, que resultou na suspensão temporária de novos bloqueios de contas, por débitos referentes aos impostos municipais.
Dessa forma, o munícipe deve procurar contato direto com a Prefeitura e solucionar o seu débito pela via administrativa, poupando-se de consequências judiciais como o bloqueio de sua conta bancária. Assim, o cidadão tem até o dia 11 de agosto de 2023 para comparecer perante algum posto de atendimento da Prefeitura e quitar ou renegociar os valores presentes na dívida ativa.
Observação: Importante destacar que a medida não afeta os cidadãos que já tiveram suas contas bloqueadas, essa suspensão temporária se refere somente aos processos em aberto, com vistas ao bloqueio de conta.
Para verificar se existe alguma pendência ou débito com a Prefeitura, o munícipe deve:
- Acessar o site http://www.taubate.sp.gov.br/
- Ter em mãos o Boletim Cadastral do Imóvel, para anotar o número de sua inscrição imobiliária (Essa numeração está presente no carnê IPTU)
- No site da Prefeitura, localizar a aba “Cidadão” e selecionar “Serviços Online”
- Com o sistema online aberto, selecionar “Consulta de Dívida Ativa e Parcelamentos”
- Realizar o login com o número de inscrição imobiliária e seu documento pessoal
- Verificar a existência ou não de débitos
É necessário destacar o programa de Anistia 2023, em que o cidadão poderá ter oportunidade de renegociar seus débitos através do parcelamento, com desconto no valor da dívida.
O cidadão que tem débitos com a Prefeitura, inscritos na dívida ativa, deve então aproveitar o programa de Anistia 2023 e dentro do prazo, saldar ou parcelar esse valor.
Fonte: https://taubate.sp.gov.br/novo/noticias/atendendo-prefeitura-justica-suspende-bloqueio-de-novas-contas-em-taubate/