Uma mãe, Daiana Campos, mãe do menino Arthur, de oito anos, teve o plano de saúde de seu filho rescindido unilateralmente pelo plano. A criança realiza tratamento contínuo para seu desenvolvimento, haja vista que se encontra no espectro autista.
Motivada por essa surpresa e indignação, Daiana iniciou uma petição contra o cancelamento unilateral de planos para crianças autistas. Com a ruptura, a criança autista é prejudicada, uma vez que necessita dos recursos do plano de saúde para seu crescimento e acompanhamento.
Narra a mãe sobre o momento do corte:
“Nos informaram que iriam cancelar no dia 11 de julho e não me deram maiores explicações. Acabamos suspendendo os atendimentos do Arthur na clínica porque ficamos inseguros de não receber o nosso reembolso. São valores altos e, por isso, acredito que eles estão cancelando. Somos parte de público que não serve para eles. Nós damos mais despesas do que lucro”
Daiana ainda manifesta sua indignação e desejo que o abaixo-assinado chegue até Brasília, para o conhecimento dos Parlamentares, com esperança na elaboração de uma lei que proíba tais práticas e evite mais casos como esse.
Em entrevista ao Portal Itatiaia, o Advogado Thiago Freitas afirma que pelo Código de Defesa do Consumidor a prática é considerada abusiva, mas ressalta que a via Judicial seja a mais efetiva, nesse caso, para a busca de uma solução, com reparação e continuidade do contrato.
O Advogado ressalta ainda uma resolução da ANS que, em teoria, permitiria esse cancelamento, dificultando então uma solução pelo caminho administrativo. Afirma ainda, que pelo socorro ao Poder Judiciário, é possível pleitear uma condenação pelos danos morais que o cancelamento unilateral do plano tenha provocado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio de nota, destacou que a rescisão pelos planos , só pode ocorrer em caso de fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos ou nos últimos doze meses de vigência do contrato.
O abaixo-assinado de Daiana Campos está disponível no site Change.org, onde você pode acessar clicando aqui: Abaixo-assinado
FONTE: https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/07/10/abaixo-assinado-reune-quase-50-mil-pessoas-contra-cancelamento-de-planos-de-saude-para-criancas-autistas