INSS entende como ajuda financeira a pensão alimentícia para rateio do pagamento da pensão por morte
O dispositivo em questão é o Artigo 373 da IN 128/2022, que trata do direito à pensão por morte para o cônjuge separado judicialmente, extrajudicialmente, de fato ou divorciado, bem como para o ex-companheiro(a). Mesmo que esse beneficiário já receba pensão alimentícia, ele ainda terá direito à pensão por morte. Essa disposição é aplicável mesmo […]